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Segurança da Informação e Proteção de Dados — Anuncia AI

Este documento reúne as políticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais do Anuncia AI (CNPJ 65.113.750/0001-15), sistema que ajuda lojistas a cadastrar produtos em marketplaces com auxílio de inteligência artificial, pela versão web (anunciaai.app) e pelo app Android. Ele complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Responsável pela segurança e Encarregado de dados (DPO): [email protected].

1. Política de Segurança da Informação

Objetivo: proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados dos lojistas e das plataformas integradas, tratando somente o necessário para a prestação do serviço.

Escopo: servidores, aplicação web, API, app Android, contas administrativas, estações de trabalho da equipe e fornecedores (suboperadores) listados na seção 8.

Princípios:

• Minimização: acessamos apenas os dados da loja necessários para cadastrar produtos (identificação da loja, catálogo, categorias, logística). Não acessamos pedidos, dados de compradores nem dados de pagamento das plataformas.
• Privilégio mínimo: cada pessoa e cada serviço têm só o acesso indispensável à sua função (seção 3).
• Criptografia por padrão: dados em trânsito sempre com TLS; credenciais e tokens criptografados em repouso (seção 4).
• Rastreabilidade: ações administrativas e erros da aplicação são registrados em log.

Infraestrutura e segregação de rede

• Aplicação hospedada em servidor dedicado na OVH (Gravelines, França), em contêineres Docker isolados.
• Banco de dados e cache ficam em rede Docker privada, sem porta exposta à internet; só a aplicação os acessa.
• Firewall do servidor com política padrão de bloqueio de entrada, liberando apenas as portas necessárias.
• Todo acesso público passa pela Cloudflare (proxy reverso com TLS, proteção contra DDoS e WAF).
• Acesso administrativo ao servidor apenas por SSH com chave criptográfica (login por senha desativado).
• Limite de requisições (rate limiting) nas rotas da API e nas rotas públicas, para conter abuso e força bruta.

Linha de base de segurança da equipe

• Estações de trabalho com sistema atualizado, antivírus ativo (Microsoft Defender) e bloqueio automático de tela.
• Senhas fortes e exclusivas; autenticação multifator (MFA) obrigatória nas contas administrativas (Google, Cloudflare, contas de parceiro dos marketplaces e provedores de infraestrutura).
• Política de mesa e tela limpas: nenhuma credencial em papel, print ou arquivo compartilhado; segredos ficam apenas no servidor.
• Credenciais de API e chaves ficam em variáveis de ambiente no servidor, fora do código-fonte e do controle de versão.

2. Classificação de dados

Dados de cartão nunca passam pelo Anuncia AI: a cobrança é feita pelo Google Play (app) ou pelo Asaas (web).

3. Política de Controle de Acesso

• O acesso a dados pessoais é concedido pelo princípio do privilégio mínimo e da necessidade de saber.
• Hoje há um único administrador com acesso ao servidor, ao banco e ao painel administrativo. Novos acessos exigem justificativa, são individuais (sem contas compartilhadas), com MFA, e são revogados imediatamente quando a função termina.
• O painel administrativo exige autenticação e não exibe tokens nem segredos.
• Cada lojista acessa apenas os dados da própria conta; a API valida a posse da loja em todas as operações.
• Os acessos são revisados a cada 6 meses e sempre que houver mudança na equipe ou em fornecedores.

4. Criptografia

• Em trânsito: TLS 1.2 ou superior em todo o tráfego (site, API, app e chamadas a marketplaces e fornecedores).
• Em repouso: tokens de acesso e de renovação dos marketplaces são gravados criptografados com AES-256 (criptografia da aplicação, chave fora do banco). Tokens de "lembrar este navegador" e de sessão são guardados apenas como hash.
• Backups: cópia diária do banco de dados, guardada no próprio servidor com acesso restrito ao administrador e retenção de 14 dias.

5. Política de Resposta a Incidentes

Funções

• Responsável pelo incidente: o administrador / DPO ([email protected]), que coordena todas as etapas.
• Fornecedores: acionados quando o incidente envolver seus serviços (OVH, Cloudflare, Google, Resend, Asaas, marketplaces).

Etapas

1. Detecção e registro: por monitoramento de logs e erros, alertas de fornecedores ou relato de usuários ([email protected] ou formulário "Fale com a gente").
2. Contenção: isolar o serviço afetado, revogar e trocar credenciais e tokens envolvidos, bloquear acessos suspeitos.
3. Erradicação e recuperação: corrigir a causa, restaurar a partir de backup íntegro quando necessário e validar o funcionamento.
4. Comunicação: se houver risco ou dano relevante a titulares, notificar:
   • os lojistas afetados e as plataformas parceiras (por exemplo TikTok Shop e Shopee) sem demora injustificada, em até 48 horas após a confirmação;
   • a ANPD no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis).
   A comunicação informa o que aconteceu, quais dados foram afetados, as medidas tomadas e o que o titular pode fazer.
5. Lições aprendidas: relatório interno com causa, impacto e medidas para evitar repetição.

6. Gestão de Vulnerabilidades e Ameaças

• Atualizações de segurança do sistema operacional aplicadas regularmente; imagens Docker reconstruídas com versões atualizadas.
• Dependências da aplicação (PHP/Composer e JavaScript/npm) verificadas por ferramentas de auditoria a cada publicação; vulnerabilidades críticas são corrigidas com prioridade.
• Logs de erro e de acesso monitorados; comportamentos anormais (picos de requisições, falhas de login) são investigados.
• Validação de entrada em todas as rotas, proteção contra CSRF/XSS do framework (Laravel) e limite de tamanho de arquivos enviados.
• Vulnerabilidades podem ser reportadas para [email protected]; respondemos em até 5 dias úteis.

7. Política de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• Tratamos dados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), com bases legais descritas na Política de Privacidade.
• Direitos dos titulares: confirmação, acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento. O lojista pode excluir a conta a qualquer momento pela página "Seus dados (LGPD)" do sistema; pedidos por e-mail são atendidos em até 15 dias.
• Apoio às plataformas e aos lojistas: ajudamos a excluir, atualizar ou fornecer dados quando solicitado por titulares, pelos lojistas ou pelas plataformas parceiras.
• Retenção e exclusão: os dados de uma conta são excluídos quando o lojista encerra a conta ou ao fim da relação contratual, em até 30 dias (inclusive os tokens de acesso às plataformas), exceto o que a lei obrigue a manter. Backups expiram em até 14 dias.
• Fotos de produtos: no cadastro individual a foto é enviada direto ao marketplace, sem ficar guardada; no cadastro em lote fica guardada só até ser publicada.
• Esta política e a Política de Privacidade são revisadas ao menos uma vez por ano.

8. Fornecedores e localização dos dados

As transferências internacionais seguem o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam salvaguardas contratuais de proteção de dados.

9. Contato

Dúvidas, pedidos de titulares e relatos de segurança: [email protected].